BPC/LOAS: Quem Tem Direito e Como Funciona o Benefício Assistencial?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um auxílio no valor de um salário mínimo mensal. Diferente de uma aposentadoria, ele não exige contribuições ao INSS, mas sim o cumprimento de requisitos específicos.

Quem Tem Direito ao BPC/LOAS?

O BPC é destinado a dois grupos de pessoas que comprovem não possuir meios de prover o próprio sustento, nem de tê-lo provido por sua família:

• Idosos com 65 anos ou mais.
• Pessoas com deficiência de qualquer idade (que tenham impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial).

Requisitos Essenciais

Para ser elegível ao BPC/LOAS, é preciso atender a alguns critérios fundamentais:

1. Inscrição no CadÚnico: O solicitante e sua família devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
2. Renda Familiar: A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
3. Avaliação: No caso da pessoa com deficiência, é necessária a realização de uma perícia médica e uma avaliação social no INSS para comprovar a condição.

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A obtenção do BPC/LOAS pode ser um processo complexo, e muitos pedidos são negados por falta de documentação ou por não conseguir comprovar os requisitos. Ter um advogado especializado para orientar e representar você pode fazer toda a diferença para a aprovação do benefício.