Descontos Indevidos no Benefício? O Que Fazer Sobre Empréstimos Consignados Não Solicitados

Atenção, aposentados e pensionistas! Muitos beneficiários do INSS têm sido vítimas de uma prática abusiva: a contratação de empréstimos consignados sem sua autorização. Isso resulta em descontos mensais indevidos diretamente no benefício, causando grandes prejuízos financeiros.

Isso é ilegal! Conheça seus direitos:

Identificar descontos de empréstimos que você nunca solicitou é o primeiro passo. Essa prática é uma fraude e viola o Código de Defesa do Consumidor. Você tem direitos claros nessa situação:

• Restituição em Dobro: Você tem direito à devolução de todos os valores descontados indevidamente, e essa restituição pode ser em dobro, acrescida de correção monetária e juros.
• Cancelamento Imediato: É possível exigir o cancelamento do contrato fraudulento e a cessação imediata dos descontos.
• Indenização por Danos Morais: O banco ou a instituição financeira responsável pode ser condenada a pagar uma indenização pelos transtornos e prejuízos causados.

Como agir?

O primeiro passo é registrar uma reclamação formal na instituição financeira e em órgãos de defesa do consumidor. No entanto, para garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados e para reaver seu dinheiro, o ideal é buscar a orientação de um advogado.